Termos e Condições de Uso – PrintPlay
Este documento estabelece as regras e condições de uso aplicáveis ao site www.printplay.com.br, plataforma online operada por Arte no Papel Bazar e Papelaria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.408.252/0001-01, com sede na Rua Inácio, 654 – Vila Prudente, São Paulo – SP, CEP 03142-001, doravante denominada “PrintPlay”.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ciência e aceitação integral das cláusulas abaixo.
1. Canais de Atendimento e Expediente O atendimento ao consumidor (SAC) e a retirada física de materiais ocorrem na sede da empresa, através dos telefones e WhatsApp (11) 3774-0215 e (11) 3774-0216. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h30, e aos sábados, das 09h00 às 13h00 (exceto feriados).
2. Propriedade Intelectual e Legalidade dos Arquivos O cliente é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo, legalidade e direitos autorais de todos os arquivos, imagens, logotipos e textos enviados para produção gráfica. A PrintPlay isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de violação de patentes, marcas registradas ou direitos autorais presentes nos materiais enviados. A contratação do serviço presume que o cliente detém todas as licenças e autorizações necessárias para a reprodução do material.
3. Isenção de Prova Virtual e Responsabilidade Técnica do Cliente A PrintPlay opera com um fluxo de produção direto. Não realizamos envio de provas virtuais, revisões ortográficas, ajustes de layout ou redimensionamento de artes.
- O cliente declara-se o único e exclusivo responsável pelo conteúdo, qualidade, resolução e dimensões exatas do arquivo enviado.
- Variação de Cor (Padrão RGB): O sistema aceita o envio de arquivos no padrão RGB (formato de tela). No entanto, o cliente declara ciência de que o processo de impressão física utiliza pigmentos (tinta) e que haverá, obrigatoriamente, variação tonal entre a imagem visualizada no monitor do cliente e o material impresso final. A PrintPlay não aceitará devoluções ou exigências de refação fundamentadas em fidelidade de cor.
4. Condições de Pagamento e Início da Produção A produção do material gráfico é iniciada exclusivamente após a confirmação do pagamento integral (100% do valor do pedido) efetuado via PIX. Não operamos com pagamentos parciais, sinais ou faturamento posterior. Atrasos na compensação do PIX resultarão no adiamento do início da produção.
5. Logística, Frete e Prazos O cliente possui duas opções de recebimento, selecionadas no ato da compra: envio via Correios ou retirada física na loja.
- Os custos e prazos associados à modalidade de envio pelos Correios são de inteira responsabilidade do cliente, isentando a PrintPlay de quaisquer atrasos decorrentes de greves ou falhas operacionais da transportadora.
- A retirada na loja deve respeitar estritamente o horário de expediente comercial descrito na Cláusula 1.
6. Cláusula de Abandono de Material Para pedidos em que a modalidade escolhida seja a “Retirada em Loja”, o cliente terá o prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do aviso de conclusão do serviço, para efetuar a retirada. Ultrapassado este prazo, o material será considerado abandonado e será imediatamente destruído/descartado para desocupação de espaço físico. Não haverá, sob nenhuma hipótese, reembolso dos valores pagos por materiais abandonados.
7. Política de Cancelamento e Refação A PrintPlay fornece produtos personalizados sob encomenda. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado a bens de consumo customizados que não podem ser revendidos, não é aceito o cancelamento ou devolução por arrependimento após o início da produção. Refações só serão aceitas mediante comprovação de falhas físicas de maquinário ou acabamento por parte da PrintPlay, excluindo-se erros originados no arquivo do cliente (ex: baixa resolução, erros de digitação ou variação de cor).
8. Privacidade e Retenção de Dados (LGPD) A PrintPlay compromete-se a não utilizar os dados pessoais, de contato ou de faturamento dos clientes para campanhas de marketing, envios promocionais ou repasse a terceiros. As informações solicitadas restringem-se à viabilidade da prestação do serviço e emissão de nota fiscal. Os arquivos gráficos enviados pelos clientes são retidos em nossos servidores por tempo indeterminado para fins de histórico e facilitação de reimpressões futuras, podendo o cliente solicitar a exclusão de seus dados e arquivos a qualquer momento através dos nossos canais de atendimento.
9. Foro Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso.